A Contratualização de Resultados consiste numa sistemática de pactuação de metas entre os órgãos e está fundamentada pelo Decreto Estadual nº 26.090 de 17 de maio de 2016 que disciplina o Contrato de Gestão como um ato necessário para o fortalecimento do processo de governança pública e desenvolvimento no Estado do RN, explicitando ser o instrumento celebrado entre os dirigentes dos órgãos e entidades do poder executivo e as autoridades que sobre eles detenham poder hierárquico ou de supervisão.